Com o retorno das aulas das redes municipal, estadual e particular de Jundiaí, marcada para o início de fevereiro, os motoristas do transporte escolar devem realizar o recadastramento junto à Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT). Dos 294 condutores escolares, 175 já estão com a documentação pronta para o início do ano letivo, o que representa 60%, do total de motoristas cadastrados na cidade.

Segundo o gestor da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), Aloysio Queiroz, não existe um prazo estipulado para que a documentação seja entregue. Contudo, é obrigatório que todos os documentos estejam em dia até o início das aulas. “As fiscalizações do transporte escolar são feitas periodicamente, com foco na segurança das crianças e jovens transportados. A documentação atualizada garante que veículo e transportador estão em dia com as revisões e documentações”, destaca o gestor. 

Condutores Escolares devem realizar recadastramento anual

Conforme Art. 7º da lei 9.594/2021 (lei do transporte escolar), o profissional deverá apresentar os seguintes documentos:

– Atestado de antecedentes criminais;

– CNH Válida, Categoria D;

– Certificado Curso de especialização para condução de escolares;

– Atestado Médico, elaborado por médico do trabalho;

– Consulta de Pontos CNH;

Os documentos podem ser encaminhados via página do Balcão do Empreendedor, da Prefeitura de Jundiaí. Em caso de dúvida, comparecer ao 1º andar do Paço Municipal (localizado na Avenida da Liberdade, s/n, Jardim Botânico), de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

A documentação deve estar em dia até o início das aulas

Assessoria de Imprensa

Foto: Arquivo PMJ