A Prefeitura de Jundiaí reforçou as ações de fiscalização para coibir loteamentos irregulares na cidade. Recentemente, uma operação foi realizada no bairro Pinheirinho, resultando na demolição de construções desocupadas e na interrupção de novas obras em uma área considerada de proteção ambiental. A ação teve como objetivo impedir o avanço de empreendimentos não regulamentados e garantir o cumprimento das normas de uso e ocupação do solo.

De acordo com o Departamento de Assuntos Fundiários, da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), o terreno em questão se encontra em uma zona rural e de proteção de manancial, próxima à represa que abastece o município. Além das restrições ambientais, o local enfrenta problemas recorrentes de alagamento, o que impossibilita sua utilização para fins habitacionais.

As autoridades municipais informaram que a comercialização dos lotes na região ocorreu de forma irregular, sem o devido registro nos órgãos competentes. Mesmo após a emissão de notificações, autos de embargo e a aplicação de multas, novas construções foram iniciadas, levando à necessidade de intervenção direta no local.

Riscos para a população

Segundo o Gestor de Planejamento e Meio Ambiente, André Ferrazzo, a compra de imóveis em áreas irregulares acarreta sérios riscos à população, como a perda do investimento, a falta de infraestrutura básica (como água, esgoto e energia) e a possibilidade de demolição. “Antes de adquirir um lote, é fundamental que o comprador consulte os órgãos responsáveis para verificar se o terreno é regular”, orienta.

Os interessados devem buscar informações junto ao Cartório de Registro de Imóveis e também com o Departamento de Assuntos Fundiários da Prefeitura de Jundiaí, que pode ser contatado pelo telefone (11) 4589-8952. O departamento é responsável por analisar a legalidade de parcelamentos e orientar a população sobre a regularidade das áreas.

Compromisso com a regularização urbana

Serão mantidas as medidas necessárias, tanto administrativas quanto judiciais, para coibir a proliferação de loteamentos irregulares. O objetivo é proteger o território, o meio ambiente e, sobretudo, garantir segurança e tranquilidade para a população, contribuindo para um crescimento equilibrado e sustentável do município.

Assessoria de Imprensa