A Lei Municipal nº 9.121, de 17 de dezembro de 2018, regula a instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços de energia elétrica, telefonia, internet e TV. Segundo a lei, os equipamentos devem ser instalados de modo uniforme e ordenado. Os fios também devem ter a identificação por anilhas com o nome da empresa responsável pelo serviço.

Com base na legislação municipal, a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos identificou o descumprimento da norma em vários pontos da cidade. De modo a valer a lei, houve aplicação de multas às empresas que deixaram fios soltos nos postes ou espalhados pelas ruas. O descumprimento foi flagrado nos bairros Jardim da Fonte, Vila Viotto, Centro, Jardim Pacaembu e Vila Nambi.

“Temos notificações formalizadas e outras em andamento. Após a notificação, a empresa tem o prazo de 30 dias para apresentação da defesa e regularização”, explica o diretor de limpeza pública, Márcio Moraes.

Fios espalhados em postes geram reclamações de moradores

Se a instalação não estiver dentro da norma definida na lei, a empresa está sujeita a multa no valor de 10 UFM (Unidades Fiscais do Município) e dobrada a cada reincidência. A UFM consiste, em 2023, a R$ 212,74. As empresas multadas têm 30 dias para que o pagamento da multa seja realizado.

“Além da poluição visual, os fios soltos representam riscos aos motoristas, motociclistas e pedestres. Por isso, a fiscalização está sendo intensificada na nossa cidade, pensando no bem-estar e na segurança da população”, ressalta o diretor.

Dicas de segurança

Não toque;

Não tente ultrapassar;

Afaste-se, pelo menos, 10 metros dos fios soltos;

Como denunciar?

Os moradores podem denunciar os fios soltos nos postes ou espalhados pelas ruas pelo telefone 156, pelo aplicativo “Prefeitura de Jundiaí” ou pelo site da Prefeitura.

Assessoria de Imprensa

Fotos: Fotógrafos PMJ